- Resultado de empresa vencedora que irá operar o terminal será divulgado no dia 19 deste mês
- Nesta quarta-feira, 13, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), realizou durante Sessão Pública, o anuncio oficial das empresas que participaram do Novo Edital de Arrendamento Transitório para o Porto de Itajaí.
De acordo com a classificação das propostas apresentadas para o processo Seletivo Simplificado, o certame contou com a inscrição de sete (07) empresas, onde puderam apresentar a quantidade de TEUs (contêineres), oferecendo o maior número de movimentação, denominado por Movimentação Mínima Exigida (MME), sendo elas pela ordem: MMS Empreendimentos Ltda (MME: 66.600 Teus), Mada Araújo Asset Management Ltda (MME: 44.000 Teus), Teconnave Terminal de Containeres de Navegantes S/A (MME: 35.000 Teus), Livramento Holding S/A (MME: 21.200 Teus), Conexão Marítima Ltda (MME: 20.111 Teus), Triunfo Logística Ltda (MME: 10.002 Teus) e Wilson Sons Terminais e Logística Ltda (MME: 5.650 Teus).
A abertura das propostas pelo Arrendamento de área localizado no Porto Organizado de Itajaí (Área A – berços 01 e 02), aconteceu na sede do órgão e foi transmitida ao vivo pelo canal da Agência no YouTube. Participaram da Sessão, membros da diretoria da ANTAQ e Ministério dos Portos e Aeroportos.
Desde que a ANTAQ lançou o novo edital de Arrendamento Transitório, em 25 de agosto, após ser aprovado e publicado no Diário Oficial da União (DOU), de acordo com o cronograma de datas, os interessados em concorrer ao certame tiveram até o dia 11, a oportunidade de apresentarem suas propostas para o Arrendamento. No dia de ontem, 12, a ANTAQ realizou a etapa quanto a aceitação de documentos das empresas.
Realizada nesta quarta-feira, 13, a Sessão Pública do Leilão, com a abertura e classificação das propostas apresentadas, será divulgado no mesmo dia no seu próprio site, a ordem final de classificados para o Arrendamento Transitório. Segundo a Comissão Permanente de Licitação de Arrendamentos Portuários da ANTAQ, no que se refere ao certame, nesta etapa, não foram identificadas irregularidades nas documentações apresentadas pelas empresas que se cadastraram.
No próximo dia 18, de acordo com o cronograma estabelecido pela ANTAQ, todos os documentos serão conferidos por parte de quem passou da fase de documentação apresentada durante a Sessão (13/09), e, no dia 19 de setembro, será publicado a Ata do julgamento das análises e posteriormente divulgado o nome da empresa vencedora do Leilão.
Após este prazo, caso não ocorrerem pedidos de recursos por parte de outras empresas que participaram do certame, os próximos passos darão direcionamento a homologação do resultado do procedimento simplificado, o direito de outorga, e, por fim, a convocação da empresa vencedora com a União, por intermédio do Ministério de Portos e Aeroportos, Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), e Superintendência do Porto de Itajaí (Autoridade Portuária), para celebrarem o contrato de transição.
Ainda nesta semana, a ANTAQ recebeu três impugnações ao certame, que conforme publicado no site do Ente Federal, se referiam a: qualificação técnica, participação de consórcio, questões operacionais, administrativas e constitutivas do ambiente das empresas concorrentes, além de itens de origem formal e que não interferem no julgamento do certame. De acordo com a Agência, as impugnações foram recebidas, processadas, fundamentadas e indeferidas pela própria Comissão de Licitações.
A área a ser arrendada é destinada à movimentação e armazenagem de carga conteinerizada e carga geral. O contrato prevê que o arrendatário passe a operar no porto por dois anos (24 meses), sem a clausula resolutiva que, anteriormente, previa a possibilidade da rescisão do contrato antes desse período. O novo contrato trará segurança legal de operações junto à empresa vencedora do Leilão e de acordo com seu prazo, poderá ser prorrogado sob condições especificadas no Edital do Processo Seletivo, a critério do Ministério dos Portos e Aeroportos (MPor), que é o poder concedente.
Quanto as condições de pagamento, de acordo com o edital publicado pela Antaq, a Arrendatária Transitória, deverá pagar para a superintendência, o valor de outorga de R$ 60,63 (sessenta reais e sessenta e três centavos), por cada TEU (contêiner movimentado), e R$ 5,33 (cinco reais e trinta e três centavos), por tonelada de carga geral movimentada, tendo o direito de explorar suas atividades no que compreende a área arrendada do terminal (berços 01 e 02) do porto de Itajaí. Ainda com base no edital publicado, sobre o valor do arrendamento transitório, o repasse de pagamento será mensal por parte da Arrendatária, tendo como base, sua movimentação mensal de cargas executadas na área arrendada do terminal.
Quanto as condições de pagamento, de acordo com o edital publicado pela Antaq, a Arrendatária Transitória, deverá pagar para a superintendência, o valor de outorga de R$ 60,63 (sessenta reais e sessenta e três centavos), por cada TEU (contêiner movimentado), e R$ 5,33 (cinco reais e trinta e três centavos), por tonelada de carga geral movimentada, tendo o direito de explorar suas atividades no que compreende a área arrendada do terminal (berços 01 e 02) do porto de Itajaí. Ainda com base no edital publicado, sobre o valor do arrendamento transitório, o repasse de pagamento será mensal por parte da Arrendatária, tendo como base, sua movimentação mensal de cargas executadas na área arrendada do terminal.
Todos os documentos e minutas relativas ao processo estão disponíveis na página do Processo Seletivo, no site da ANTAQ.
