Medida ocorre após o Município oficiar a União que aceita a prorrogação da Autoridade Portuária Municipal e pode ser válida a partir de janeiro de 2023
O Município de Itajaí, por meio da Superintendência do Porto, propôs à APM Terminals, em ofício enviado quinta-feira (28), a manutenção do arrendamento dos berços 1 e 2, nas condições do atual contrato, a partir de 2023. A medida dá continuidade à oficialização da prorrogação da Autoridade Portuária Pública e Municipal por até dois anos. Nesse período transitório, enquanto é concluído o processo de desestatização do terminal, o Município busca a melhor forma de dar seguimento ao trabalho operacional.
No documento enviado à APM Terminals, o Município solicita que a empresa manifeste se há interesse em continuar com as operações no Porto de Itajaí a partir de janeiro de 2023 até a conclusão do processo de desestatização. Em caso positivo, o contrato transitório seria assinado de imediato pelo período de seis meses, podendo ser automaticamente prorrogado até o término do processo de desestatização, mantendo as mesmas condições econômicas e operacionais já estabelecidas no atual arrendamento, que encerra em 31 de dezembro deste ano. O ofício dá prazo de 48 horas para a APM se manifestar sobre o assunto.
“Neste período de transição, que inicia em 2023, o Município e a Superintendência do Porto de Itajaí buscarão a melhor proposta para garantir a continuidade das operações portuárias na cidade, assim como temos feito ao longo dos últimos 25 anos do convênio de delegação. O importante trabalho realizado pela APM Terminals durante esses anos demonstra como viável a promoção de contrato transitório de operação dos berços 1 e 2”, destaca o superintendente do Porto de Itajaí, Fábio da Veiga.
Município oficializa ao Governo Federal a prorrogação da Autoridade Portuária
O Município e a Superintendência do Porto de Itajaí também protocolaram, na quarta-feira (27), ofício ao Ministério da Infraestrutura/Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários concordando com a proposta da União de prorrogação do convênio de delegação por até dois anos. O Município enfatiza que é contrário à uma cláusula resolutiva presente no documento, mas informa que aceita a renovação da Autoridade Portuária Pública Municipal para evitar prejuízos maiores ao Porto de Itajaí.
Em reunião na segunda-feira (25), em Brasília (DF), uma comitiva itajaiense, liderada pelo prefeito Volnei Morastoni e pelo superintendente do Porto Fábio da Veiga, solicitou a exclusão da cláusula resolutiva do contrato de prorrogação para garantir o prazo de delegação pelos próximos dois anos, sem possibilidade de encerrá-lo antes. A medida era importante para impedir problemas socioeconômicos que a insegurança logística possa causar, mas a União decidiu manter a cláusula.
